Relatório sumário

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Situação das Crianças em Moçambique 2014

No decurso da última década, a situação das crianças em Moçambique avançou significativamente. Mais crianças estão a sobreviver e a ter acesso ao sistema de protecção social, e muito mais estão a ter acesso a fontes de água e saneamento adequado e a ingressar na escola primária.

O estudo "Situação das Crianças em Moçambique 2014", realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), aponta tendências e progressos recentes, analisando os múltiplos factores que promovem ou entravam a realização dos direitos das crianças moçambicanas. O estudo baseia-se nas estatísticas nacionais mais recentes.

Factores económicos, socioculturais e institucionais constrangem avanços mais rápidos e mais consistentes, apesar do rápido crescimento da economia moçambicana. De facto, ainda que Moçambique se situe entre as dez economias mundiais com o crescimento mais rápido na última década, o país continua a ser um dos mais pobres e menos desenvolvidos do mundo. Ademais, existem fortes desigualdades, segundo as áreas de residência (rurais e urbanas), as regiões do país e o nível de riqueza dos agregados familiares.

Este resumo apresenta algumas das principais conclusões deste estudo sobre a situação das mais de 12 milhões de crianças do país, ou 52% da população. Espera-se que o estudo informe o debate político e promova progressos para uma mais rápida e abrangente realização de todos os direitos de todas as crianças moçambicanas.

Situação das Crianças em Moçambique 2014

Cada vez mais crianças estão a sobreviver para completar cinco anos de idade. A taxa de mortalidade em crianças menores de 5 anos tem diminuído de forma significativa desde os anos 90. Enquanto em 1997, 2 de cada 10 crianças nascidas vivas morriam antes dos cincos anos, em 2011 essa proporção estava reduzida pela metade, segundo os respectivos Inquéritos Demográficos e de Saúde (IDS). Tal avanço é encorajador, mas vale ressaltar que ainda um número muito elevado de crianças morre antes do quinto ano, o que coloca Moçambique ainda no 172° lugar no mundo (entre 194 países) em relação a este indicador de sobrevivência infantil, segundo os dados mundiais do UNICEF.

A redução da mortalidade reflecte a queda na prevalência de febre, de infecções respiratórias agudas (IRA) e de diarreia entre as crianças menores de cinco anos. Estes avanços são particularmente importantes, visto que a malária (para a qual a febre é um indicador indirecto), as IRA e as diarreias estão entre as principais causas de óbitos de crianças. A prevalência da febre diminuiu de 37% em 2003 para 13% em 2011. Esta queda da prevalência da febre parece estar relacionada ao grande avanço conseguido na extensão das intervenções eficazes para o controlo da malária tais como a posse e o uso de redes mosquiteiras, a pulverização intra-domiciliária e no manejo de casos de malária com derivados de artemisinina. A percentagem de crianças menores de 5 anos que dormem debaixo de redes quadruplicou em menos de uma década, passando de 10% em 2003 para 39% em 2011.

O decréscimo na prevalência da diarreia pode estar relacionado com melhorias em relação à água e ao saneamento. Enquanto em 2003 apenas 37% da população bebia água de fontes melhoradas, em 2011 essa percentagem já atingia os 53%. Contudo, Moçambique está 8 pontos percentuais aquém da média da África Oriental e Austral, em relação a este indicador. É importante realçar que 16% da população ainda utiliza águas de superfície para beber – e quase sempre sem tratar esta água particularmente nociva para a saúde. Esta percentagem quase não se alterou desde 2003, o que sugere que os avanços verificados no acesso à água ainda não beneficiaram suficientemente os mais desfavorecidos. Apesar de uma melhoria na proporção da população que utiliza casas de banho ou latrinas melhoradas, de 13% em 1990 para 24% em 2011, ainda quase 2 em cada 5 moçambicanos (39%) recorre ao fecalismo a céu aberto (no mato).

Sendo Moçambique um dos países mais afectados pelo HIV/SIDA, é igualmente encorajadora a ampliação da cobertura da testagem e do tratamento do HIV/SIDA e da prevenção da transmissão vertical do HIV de mãe para filho (PTV). Moçambique tem a oitava mais elevada taxa de prevalência de HIV no mundo, mas houve uma expansão rápida dos serviços. A PTV atingiu uma taxa de cobertura de 83% nas mulheres seropositivas grávidas em 2013, de acordo com dados administrativos. Contudo, a cobertura do tratamento anti-retroviral (TARV) em crianças seropositivas é ainda extremamente baixa: apenas 36% em 2013, relativamente a 62,5% nos adultos.

Muito mais crianças estão a ingressar na escola, a iniciar na devida idade, e a concluir o ensino primário. Entre 2004 e 2011, o número de alunos matriculados no EP1 aumentou cerca de 45%, e no EP2, cerca de 73%. Entre 2002 e 2012, a percentagem de alunos com 6 anos de idade na 1ª classe passou de 36% para 72%, e a taxa bruta de conclusão primária de 18% para 47%.

Verifica-se também um certo progresso na realização dos direitos civis e de protecção das crianças. A percentagem de crianças menores de 5 anos cujo nascimento foi registado subiu de 31% em 2008 para 48% em 2011, muito provavelmente como consequência das grandes campanhas realizadas para facilitar o acesso. Importantes avanços foram feitos também na cobertura da protecção social, que quase que duplicou entre 2008 e 2012, cobrindo já mais de 320.000 agregados familiares.

Situação das Crianças em Moçambique 2014

Embora vários avanços foram observados, existem algumas áreas onde o progresso foi mais lento, ou onde não se verificaram mudanças.

Apesar de vários esforços do Governo e parceiros, poucos progressos foram registados na redução da desnutrição crónica, que se mantém num dos níveis mais elevados do mundo, afectando 43% das crianças menores de 5 anos. A situação da desnutrição crónica constitui uma crise, contribuindo à mortalidade em menores de 5 anos e limitando o desenvolvimento intelectual das crianças. Pelos seus prejuízos ao desenvolvimento cognitivo durante a primeira infância, prejudica a aprendizagem na escola e a produtividade à idade adulta e, em conseguinte, o desenvolvimento socioeconómico do país e a redução da pobreza. A importância do problema é reconhecida, como demonstrado pela adopção, em Agosto de 2010, do Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica.

A melhoria da sobrevivência materna e neonatal também constitui um enorme desafio. Apesar dos esforços realizados pelo Governo para a redução da mortalidade materna, através da implementação do Plano Nacional Integrado para o Alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 4 e 5 desde 2008, o rácio da mortalidade materna manteve-se inalterado de 2003 a 2011, com 408 mortes maternas por cada 100.000 nados vivos (IDS 2003, 2011), embora os dados sobre o uso dos serviços de saúde reprodutiva tenham melhorado. A proporção de partos em unidades sanitárias aumentou de 48% em 2003 para 55% em 2011. Este facto coloca Moçambique ainda longe de alcançar o ODM 5 sobre a saúde materna. Este contexto pode estar por trás do facto de que a mortalidade neonatal (no primeiro mês de vida) está a diminuir muito mais lentamente do que a mortalidade infantil (no primeiro ano) e infanto-juvenil (nos primeiros cinco anos), como se observa na Figura 1. A saúde reprodutiva é também caracterizada por níveis reduzidos de uso de métodos contraceptivos, taxas elevadas e crescentes de fecundidade, assim como de gravidez na adolescência e curtos intervalos entre os partos.

No sector da educação, depois da expansão rápida da escolarização a partir dos anos 90 e grandes avanços na paridade de género no ensino primário, os progressos estagnaram nos últimos cinco anos. Os inquéritos nacionais mostram um retrocesso na taxa líquida de frequência2 no ensino primário, a qual baixou de 81% em 2008 para 77% em 2011. Quase um terço das crianças ainda não inicia a primeira classe à idade certa (6 anos). De acordo com dados administrativos, a taxa bruta de conclusão primária3, que havia mostrado previamente uma subida impressionante (de menos de 20% no início dos anos 2000 para 51% em 2008), sofreu um ligeiro recuo, passando para 47% em 2012.

O baixo nível de aprendizagem tem-se tornado uma questão de crescente preocupação. As taxas de aprovação (no fim do ensino primário) mostram uma tendência de queda, dos 80% nos anos 2004-2008 para 72% em 2011, segundo os dados do Ministério da Educação. Vários estudos mostram que os alunos do ensino primário estão a aprender muito pouco em termos de competências básicas em português e aritmética.

Muitas crianças ainda têm dificuldades para gozar de seus direitos à protecção. A idade de casamento exemplifica esta preocupação. Uma em cada duas raparigas casa antes dos 18 anos, e uma em cada dez antes dos 15. De facto, Moçambique tem uma das mais altas taxas de casamento prematuro no mundo, violando um dos mais fundamentais direitos de protecção – e violando também a lei moçambicana.

Situação das Crianças em Moçambique 2014

Persistem consideráveis disparidades geográficas, com as zonas rurais em situação de desvantagem na maioria dos indicadores. A desigualdade urbano/rural traduz, muitas vezes, as disparidades na oferta e na qualidade dos serviços sociais básicos, assim como os níveis mais elevados de pobreza no meio rural.

• Por exemplo, as grávidas nas zonas urbanas têm duas vezes mais probabilidades de dar à luz em unidades sanitárias do que as nas zonas rurais (82% e 45% respectivamente, segundo os dados do IDS 2011).

• Embora não haja qualquer diferença na taxa líquida de frequência (TLF) no ensino primário entre as zonas urbanas e rurais, em virtude da expansão da rede de escolas primárias no meio rural, a situação é muito diferente no ensino secundário. Os dados do IDS de 2011 mostram que, nas áreas urbanas, a TLF secundária é quatro vezes mais elevada (45%) do que nas áreas rurais (11%), devido aos constrangimentos de oferta ainda existentes a este nível no meio rural.

• Verifica-se também grandes desigualdades quanto à água e ao saneamento. A população rural tem quatro vezes menos probabilidade, comparativamente à população urbana, de utilizar infra-estruturas de saneamento melhoradas e duas vezes menos probabilidade de utilizar fontes melhoradas de água para beber. No meio rural, metade da população (51%) pratica o fecalismo a céu aberto e uma em cada cinco pessoas (21%) recorre à água de superfície para beber, segundo o IDS de 2011.

• O MICS de 2008 apontou que as crianças rurais têm uma probabilidade 1,7 vezes maior de serem engajadas no trabalho infantil do que as crianças urbanas.

Em relação à mortalidade em crianças menores de 5 anos e à desnutrição crónica, o que exige atenção é o facto de os riscos serem altos tanto nas zonas urbanas como nas rurais apesar de ligeiras disparidades. A taxa de mortalidade em menores de 5 anos era de 111 nas áreas rurais e 100 nas áreas urbanas (IDS 2011). A desnutrição crónica em crianças menores de 5 anos, em 2011, variava entre 46% nas áreas rurais e 35% nas áreas urbanas – taxas muito elevadas em ambas as zonas, mesmo sendo mais altas no meio rural.

Há uma acentuada disparidade entre Norte e Sul, que se pode confirmar pelos mais recentes dados do IDS de 2011, segundo os quais as províncias do Centro e do Norte encontram-se numa situação geralmente de maior desvantagem do que as do Sul. A mortalidade em menores de 5 anos é superior a 100 por cada 1.000 nascidos vivos em seis das províncias do Centro e do Norte (Zambézia, Tete, Cabo Delgado, Manica, Sofala e Niassa), bem como numa província do Sul (Gaza). Uma criança que vive nas províncias do Norte é duas vezes mais susceptível a sofrer de desnutrição crónica do que uma que vive nas províncias do Sul. No ensino primário, as TLF são de 62% a 73% nas províncias do Norte, de 67% a 88% nas províncias do Centro e de 83% a 91% nas províncias do Sul. No ensino secundário, as TLF são de 59% em Maputo Cidade, mas menos do que 20% em todas as províncias do Norte e menos de 30% em todas as do Centro (e menos de 20% na Zambézia e em Tete).

A prevalência de HIV contrasta substancialmente com os outros indicadores de bem-estar, apontando para uma situação menos favorável nas zonas urbanas, na região Sul do país, entre os agregados familiares mais ricos e entre os com maior nível de escolarização.

Destaca-se a situação particularmente desvantajosa da Zambézia, a segunda província mais populosa do país. Uma vez que um em cada cinco moçambicanos vive na província, o peso da Zambézia nos diversos aspectos de privação é particularmente elevado. Segundo o IDS de 2011, a Zambézia tem:

• as taxas mais elevadas de mortalidade em crianças de menos de 5 anos, menos de 1 ano e menos de um mês (142, 95 e 37, respectivamente, por cada 1.000 nascidos vivos);

• a taxa mais alta de desnutrição aguda (9,4%)

• as taxas mais baixas de partos em unidades sanitárias (28%) e de vacinação, com apenas 47% das crianças de um ano de idade com todas as vacinas básicas;

• a mais baixa percentagem de população que utiliza fontes melhoradas de água para beber (26%);

• a taxa líquida de frequência mais baixa no ensino secundário (11%).

Situação das Crianças em Moçambique 2014

O estudo destaca cinco conjuntos de determinantes que constrangem os progressos na realização dos direitos da criança: a pobreza, na qual vive uma grande parte da população; uma série de deficiências na oferta (em volume e/ou em qualidade) dos serviços sociais básicos; alguns factores socioculturais desfavoráveis; as calamidades naturais e as mudanças climáticas; e diversos constrangimentos institucionais, incluindo no que diz respeito ao financiamento dos serviços sociais.

POBREZA E VULNERABILIDADE INFANTIL

A pobreza é um factor-chave nas privações das crianças. O rápido crescimento económico registado nos últimos anos não trouxe uma significativa redução da pobreza monetária. Embora não haja dados disponíveis desde o mais recente Inquérito sobre o Orçamento Familiar (IOF), realizado em 2008/09, sabe-se que as taxas de pobreza monetária estagnaram durante o período de 2002/03 a 2008/09, com a incidência de pobreza estável neste período entre os 54 e os 55% da população. A profundidade de pobreza (a distância média entre os pobres e a linha de pobreza) também permaneceu mais ou menos inalterada, a cerca de 21% da linha de pobreza (MPD, 2010).

Muitos dos indicadores sociais mostram grandes disparidades segundo o nível de riqueza dos agregados familiares, embora as privações sejam muitas vezes elevadas mesmo nos agregados mais ricos. A Figura 6 mostra o padrão destas desigualdades, por quintis de riqueza, em relação à mortalidade em menores de 5 anos, ao acesso à água, à frequência escolar secundária e à desnutrição crónica.

Os inquéritos junto aos agregados familiares demonstram a importância que as barreiras de custo desempenham no acesso aos serviços sociais, incluindo os de saúde e de registo de nascimento. Na educação, os custos tornam-se barreiras importantes sobretudo ao nível secundário, devido às propinas elevadas no ensino secundário, à distância das escolas (para os alunos de origem rural) e à concorrência com o trabalho (custo de oportunidade), que se torna mais importante na adolescência. Apesar da expansão progressiva dos programas do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), a cobertura da protecção social básica, que visa dar resposta à vulnerabilidade dos mais pobres, é ainda limitada. O número de beneficiários de transferências sociais quase duplicou entre 2008 e 2012, para atingir 322.075 agregados familiares, mas estes programas ainda cobrem apenas 15% dos agregados pobres.

A vulnerabilidade infantil resulta também de outros factores desfavoráveis tais como a disfuncionalidade do ambiente familiar (e a separação ou perda dos pais) e a presença de deficiências.

• Quase uma de cada cinco crianças não vive com os pais biológicos, por serem órfãos ou por consequência da separação dos pais, da migração ou do acolhimento informal em famílias alternativas. De acordo com o IDS de 2011, 18% das crianças não vivem com nenhum dos pais, embora na maior parte dos casos pelo menos um deles esteja vivo.

• A percentagem de crianças órfãs de um ou ambos os pais aumentou, passando de 10% para 13% entre 2003 e 2011, devido ao impacto do SIDA. Segundo o IDS de 2011, os órfãos são especialmente vulneráveis a privações de educação (sobretudo no caso dos 'duplos órfãos' de mãe e de pai) e manifestam níveis mais altos de desnutrição crónica.

• A deficiência é outro factor de vulnerabilidade infantil, que resulta não só das limitações funcionais decorrentes da própria deficiência mas também do fraco acesso a serviços especializados (de reabilitação física, de apoio técnico e de ensino especial, entre outros), especialmente nas zonas rurais, e da situação de estigmatização e de discriminação que muitas vezes marginaliza as pessoas com deficiência desde a infância. Segundo um inquérito nacional sobre a deficiência em 2007-2008, a prevalência das deficiências é de 6% na população global. Entre outros resultados, este inquérito apontou uma taxa de escolarização das crianças em agregados familiares com pessoas com limitações funcionais (PLF) muito pior do que nos agregados sem PLF.

FRAGILIDADES NA OFERTA E NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS SOCIAIS BÁSICOS

Apesar dos avanços verificados nos últimos anos na oferta de serviços sociais básicos, grandes desafios permanecem. Persistem défices elevados na cobertura geográfica de alguns serviços, particularmente nas áreas rurais, enquanto há preocupações crescentes com o nível de qualidade dos serviços. No sector da saúde, as limitações em infra-estruturas, pessoal, equipamentos e medicamentos prejudicam o acesso a serviços de qualidade.

• Não obstante a ampliação das infra-estruturas, ainda apenas 65% da população tem acesso a unidades sanitárias a menos de 45 minutos a pé. A distância é o maior impedimento referido pelas mulheres (no IDS de 2011) como motivo para não irem às unidades sanitárias quando estão doentes ou têm criança doente. Apenas 63% das unidades de saúde primária dispõem de serviços de maternidade. Face ao défice de unidades sanitárias e de pessoal, o alargamento da cobertura exige serviços móveis para o alcance das comunidades, especialmente nas zonas mais remotas, e uma maior utilização dos agentes polivalentes elementares nas comunidades, incluindo por exemplo para o tratamento da desnutrição aguda e luta contra a mortalidade neonatal ao nível comunitário.

• A disponibilidade de pessoal de saúde é ainda limitada, sobretudo nas áreas rurais e em carreiras especializadas como a nutrição. Há acentuadas disparidades entre as províncias, com três vezes mais habitantes por cada profissional de saúde na Zambézia do que em Maputo Cidade. O Ministério da Saúde prevê ter 65 médicos generalistas, médicos de saúde materno-infantil e enfermeiras por cada 100.000 habitantes até 2015, mas ainda assim seria alcançado apenas um quarto do rácio de 240 recomendado pela OMS.

• Os protocolos de tratamento nem sempre são respeitados, muitas vezes por causa de roturas de estoques de medicamentos persistentes e endémicas, assim como de outros produtos tais como os kits de testagem de HIV e os produtos terapêuticos para o tratamento da desnutrição aguda. A situação exige uma reforma radical do sistema de aquisição e distribuição dos produtos farmacêuticos, que já está planificada pelo Ministério da Saúde. Ademais, as longas esperas e a falta de qualidade dos serviços prestados pelo pessoal de saúde em muitos casos desencorajam a procura de serviços. No entanto, verificam-se alguns avanços, incluindo a introdução de novas vacinas no Programa Alargado de Vacinação (Hepatite B em 2001, Haemophilus Influenza tipo B em 2009 e a vacina pneumocócica PCV 10 em 2013) e a distribuição em massa de redes mosquiteiras duráveis tratadas com insecticida.

Os grandes investimentos realizados na ampliação dos sistemas de abastecimento de água realçam o desafio de garantir a sustentabilidade destes, sobretudo nas zonas rurais.

• Em 2011, 18% das fontes de abastecimento de água nas zonas rurais estavam inoperacionais, com esta percentagem a subir para 26% no Norte. As necessidades de reabilitação destas fontes podem comprometer recursos para a construção de mais fontes de água. No meio rural, será crucial aplicar melhor a 'abordagem da resposta à procura', que constitui um elemento importante da política nacional de água. O envolvimento das comunidades na escolha e na gestão dos sistemas de abastecimento de água é crucial para assegurar que elas sejam organizadas e engajadas para a manutenção dos sistemas e que os sistemas selecionados sejam consistentes com as capacidades técnicas e financeiras de manutenção ao nível local.

• Nas zonas urbanas, os maiores desafios são os de melhorar o abastecimento de água canalizada às zonas peri- urbanas, de assegurar a viabilidade financeira a longo prazo dos sistemas de abastecimento de água e de regulamentar as empresas e os fornecedores de pequena escala.

• Face à alarmante taxa de fecalismo a céu aberto, a melhoria do saneamento é uma prioridade premente, exigindo uma mais forte liderança no subsector do saneamento, a racionalização dos mandatos institucionais, maiores financiamentos e um modelo viável para a comercialização de produtos para a construção de latrinas melhoradas.

No sector da educação, a fraca qualidade do ensino constitui uma preocupação crescente.

• No ensino primário, o aumento rápido do número de alunos colocou imensa pressão a este nível do sistema educativo, comprometendo a qualidade e a aprendizagem. A falta de professores e de salas de aula faz com que a maior parte das escolas tenham que funcionar em dois turnos e, em alguns casos, mesmo três. Embora tenham sido contratados muito mais professores, o seu fraco nível de escolaridade e de capacidades pedagógicas comprometem a qualidade do ensino e, por consequência, os resultados de aprendizagem. A formação acelerada de professores, introduzida em 2007 para treinar professores num só ano, foi bem-sucedida no que toca ao aumento do corpo docente, mas teve um custo elevado quanto à qualidade do ensino. Agora que já houve progresso na redução dos rácios aluno-professor, o Governo está a preparar- -se para restabelecer um ciclo de formação com duração de 2 anos. Entretanto, as demoras verificadas na introdução do ensino bilíngue fazem com que a barreira da língua comprometa ainda a aprendizagem nas primeiras classes do ensino primário.

• O EP1 já seja disponível em todo o país. A falta de escolas e de professores ainda constitui um entrave à escolarização no EP2 e especialmente no ensino secundário.

• A educação pré-escolar está ainda pouco desenvolvida, com apenas um número reduzido de escolinhas comunitárias (583 em 2013) além de alguns centros infantis (principalmente privados e não gratuitos) e algumas turmas pré-primárias em escolas primárias privadas nas cidades.

Ainda não existe um verdadeiro sistema descentralizado de serviços de acção social, com técnicos devidamente formados e capazes de desempenhar um papel eficaz na prevenção do abuso, da violência e da exclusão social e no encaminhamento de vítimas para os serviços que necessitam. Há muitas necessidades ainda não satisfeitas, nas quais se incluem o aconselhamento e a terapia, em virtude dos altos níveis de violência, negligência e abuso e do grande número de crianças que vivem separadas dos pais biológicos, em alguns casos como órfãos.

FACTORES SOCIOCULTURAIS

Deficiências de conhecimentos, atitudes e práticas (CAP), enraizadas nas tradições culturais, em relações de género desiguais e no fraco acesso a informação, são outros factores-chave que influenciam o bem-estar das crianças. Nota-se a contínua influência de instituições tradicionais ao nível comunitário, incluindo dos ritos de iniciação, que desempenham um papel importante, especialmente para as raparigas adolescentes no Norte e no Centro, na formação das expectativas relativas ao papel da mulher na sociedade e das práticas reprodutivas. A cultura fortemente patriarcal sustenta a ampla aceitação social da violência doméstica e contribui para a vulnerabilidade das raparigas nas relações sexuais, exacerbando os riscos de infecção pelo HIV. Nota-se também deficiências relativas às práticas de alimentação das crianças, apesar de uma melhoria na proporção de crianças menores de 6 meses que são exclusivamente amamentadas (47% em 2011), e nas práticas de higiene.

A elevada incidência do casamento de raparigas é um dos problemas socioculturais mais sérios, apesar de alguma melhoria nos últimos anos (ver Figura 7). Isto contribui, por sua vez, para o início precoce da actividade sexual e para altos níveis de gravidez na adolescência, com efeitos devastadores na mortalidade em menores de 5 anos e materna. O IDS de 2011 apontou que 40% das mulheres dos 20 aos 24 anos de idade dão à luz pela primeira vez antes dos 18 anos. Segundo a mesma fonte, os filhos destas mães têm uma probabilidade 70% mais elevada de morrer antes de completar 5 anos, relativamente às crianças nascidas de mães entre os 30 e 39 anos de idade. Para além disso, o início muito precoce da actividade sexual e o fraco uso de contraceptivos por parte dos casais contribui para uma taxa global de fecundidade muito elevada e que aumentou nos últimos 15 anos para atingir uma média de 5,9 filhos durante a vida da mulher (e 6,6 filhos nas zonas rurais).

O analfabetismo e a fraca habilidade na língua oficial são os maiores entraves à informação e ao conhecimento para muitos moçambicanos, em especial as mulheres rurais. Estas duas barreiras linguísticas são fortemente interligadas, pois o alfabetismo é adquirido quase só na língua portuguesa e na escola. De acordo com o censo de 2007, 49% da população é incapaz de manter uma conversa em português, com as mulheres (58%) em maior desvantagem em relação aos homens (39%). As mulheres têm um grau de alfabetismo (40% segundo o IDS de 2011) muito inferior do que os homens (68%), apesar dos progressos alcançados na expansão da escolarização feminina no ensino primário (até a década de 2000).

Além disso, o acesso à informação através dos meios de comunicação social mantém-se fraco, mesmo no caso da rádio. O IDS de 2011 assinala que apenas 50% dos agregados familiares têm um aparelho de rádio (57% nas zonas urbanas e 47% nas rurais). A posse de um televisor está quase confinada às zonas urbanas, nas quais 49% dos agregados em 2011 tinham um televisor, contra apenas 6% nas zonas rurais.

Para serem eficazes, as estratégias de mudança de comportamento precisam ir além dos canais formais modernos, como as escolas, as unidades sanitárias e os meios de comunicação, e construir parcerias com os principais líderes de opinião comunitários para influenciar as mensagens veiculadas através dos quadros tradicionais como os ritos de iniciação.

CALAMIDADES NATURAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Há uma relação sinergética entre a pobreza, as mudanças climáticas e as calamidades naturais que afectam o bem- -estar da criança em muitos domínios. Moçambique está em 3º lugar entre os países africanos mais sujeitos a riscos de calamidades ambientais. O Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC) identificou 6 zonas de alto risco e impacto, que no seu conjunto comportam uma população de 7 milhões. As cheias (nas bacias dos grandes rios que atravessam Moçambique) e os ciclones (nas zonas nortenhas do litoral) são os mais frequentes, mas as secas afectam, de longe, o maior número de pessoas, principalmente no Sul do país. Por falta de alternativas, a população pobre envolve-se em práticas de subsistência prejudiciais ao ambiente, sendo também os que estão mais expostos aos choques ambientais e os menos capazes de lidar com as consequências destes. As calamidades ambientais provocam a perda de vidas, prejudicam as colheitas e o acesso à comida, destroem as infra-estruturas económicas e sociais e interrompem o ensino e outros serviços sociais.

A incidência de calamidades está a aumentar, tendo-se registado oito choques deste tipo nos anos 80, sete na década de 90 e 30 desde o ano 2000, dos quais 9 ocorridos na presente década (uma seca, quatro cheias e quatro tempestades/ciclones), segundo dados do INGC. A frequência e o impacto destas estão a ser exacerbados pelas mudanças climáticas de longo prazo, que colocam em risco os meios de subsistência de milhões de moçambicanos.

Para além das calamidades, as flutuações sazonais na insegurança alimentar prejudicam a nutrição das crianças nas zonas rurais mais precárias. A baixa produtividade da agricultura de sequeiro à pequena escala, praticada por 95% dos agregados rurais, expõe cada ano uma parte considerável da população rural a um forte risco de insegurança alimentar sazonal durante o período de escassez antes das colheitas, trazendo também um risco de aumento da desnutrição aguda.

O QUADRO INSTITUCIONAL E O FINANCIAMENTO

Já foi estabelecido um quadro de leis e políticas globalmente favoráveis à realização dos direitos da criança. Nota- -se em particular a adopção da Lei de Protecção e Promoção dos Direitos da Criança (lei no 7/2008) e do segundo Plano Nacional de Acção para a Criança (PNAC) para o período de 2013 a 2019, assim como o papel de coordenação intersectorial desempenhado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança (CNAC), par além de toda uma série de planos estratégicos nos sectores sociais (Educação, Saúde, Protecção Social Básica e Água e Saneamento) e para lidar com os principais desafios transversais (gestão das calamidades, nutrição, HIV/SIDA e deficiência).

No entanto, a implementação é muitas vezes limitada, devido a constrangimentos de capacidade e de recursos, tanto ao nível dos agregados familiares como ao do Estado. Por exemplo, o fraco acesso das mulheres aos serviços de saúde reprodutiva, nomeadamente para os partos institucionais, reflecte, por um lado, as fraquezas na cobertura geográfica e na qualidade destes serviços e, por outro, os custos (principalmente custos indirectos e custos de oportunidade) que devem ser assumidos pelas grávidas para dar à luz nas unidades sanitárias. O acesso a vários outros serviços, tais como o ensino secundário e os serviços de justiça, enfrenta igualmente constrangimentos dos dois lados da oferta e da demanda. No caso do acesso ao sistema de justiça, apesar de algumas melhorias recentes (tais como os gabinetes de atendimento para as vítimas de violência), a reparação das violações dos direitos, através dos tribunais, é ainda impossível para a grande maioria dos moçambicanos, devido à distância, aos custos e à limitada capacidade da polícia e do sistema judicial.

Em relação ao financiamento dos serviços públicos, a tradução dos objectivos de política em dotações orçamentais coerentes tem sido dificultada pelas fragilidades da planificação orçamental. O reforço do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) melhorou a execução mais do que a elaboração do orçamento. Para além de dificuldades encontradas no papel do Cenário Fiscal de Medio Prazo como instrumento de planificação orçamental, a gestão tornou-se mais complexa com a maior desconcentração financeira para os níveis subnacionais da administração estatal, em particular para os distritos. Há também indícios de uma retirada parcial de certos doadores do apoio orçamental e dos fundos comuns, o que traz o risco de dificultar ainda mais a alocação racional dos recursos e de aumentar os custos de transacção da ajuda externa.

O decréscimo do peso dos sectores sociais na despesa do Estado é motivo de preocupação. Em termos relativos, os sectores sociais estão a receber menos prioridade na atribuição dos recursos orçamentais nos últimos anos, comparativamente com, por exemplo, a expansão das infra-estruturas físicas. Esta tendência não é tão óbvia devido ao rápido aumento da despesa em termos absolutos, possibilitado pelo rápido crescimento da economia e das receitas públicas. Por exemplo, e como se mostra na Figura 8, a despesa per capita com a educação aumentou de 72% em termos reais entre 2008 e 2013, apesar da redução do peso da educação na despesa pública de 23,3% para 18,5% neste período. No sector da saúde, onde as tendências são menos claras devido à importância das despesas extraorçamentais de certos doadores (sobretudo para a luta contra o HIV/SIDA), Moçambique parece ficar longe da meta de afectar 15% da despesa governamental para a saúde, adoptada pela União Africana na Declaração de Abuja em 2001, tornando-se difícil resolver os grandes problemas constatados na oferta e na qualidade dos serviços sanitários.

Situação das Crianças em Moçambique 2014

Houve grandes avanços na melhoria do bem-estar das crianças, especialmente no que diz respeito à sobrevivência infantil e ao acesso aos serviços sociais básicos, como a fontes melhoradas de água potável e de saneamento, a testagem e o tratamento do HIV/SIDA e da PTV, a educação e o registo de nascimentos.

Existem ainda grandes desafios para a realização de todos os direitos de todas as crianças moçambicanas. A melhoria da sobrevivência materna e neonatal, assim como a diminuição da elevada taxa de desnutrição crónica, por exemplo, são áreas onde menor progresso foi observado.

Imenso progresso foi feito quanto às taxas de escolarização e de conclusão escolar tanto no ensino primário como no secundário. Muito mais crianças estão a ingressar na escola, a iniciar na devida idade, e a concluir o ensino primário. Atenção deve ser dada, no entanto, ao facto de que os avanços alcançados parecem ter estagnado desde 2008, e à baixa qualidade do ensino. As baixas taxas de aprovação nos exames, assim como estudos recentes sobre o desempenho dos alunos, são um sinal de alerta para a deficiência na aprendizagem.

As acentuadas disparidades geográficas nos níveis de pobreza, de desenvolvimento humano e de bem-estar infantil, com as zonas rurais e as regiões Norte e Centro do país em maior desvantagem, ainda são entraves para o desenvolvimento do país como um todo, e em especial para o desenvolvimento do potencial de todas as crianças. Uma planificação e afectação de recursos estratégica que leve em conta tais desigualdades, priorizando algumas intervenções específicas, pode ter um impacto muito positivo e catalisador na situação das crianças.

Vários factores afectam os progressos no bem-estar das crianças. Chave dentre eles são a pobreza e a vulnerabilidade, que atingem uma percentagem elevada da população; a oferta e qualidade dos serviços sociais básicos; atitudes e práticas, enraizadas nas práticas tradicionais e em relações de género desiguais, as deficiências de conhecimentos, as mudanças climáticas e os riscos associados às calamidades naturais, e constrangimentos institucionais, incluindo no que diz respeito ao financiamento dos serviços sociais.

Moçambique tem feito avanços significativos na elaboração de um quadro legal e político abrangente para realização dos direitos das crianças, e está à frente da maioria dos países africanos no desenvolvimento da planificação estratégica. Foco deve ser dado à implementação das leis, que é ainda limitada devido, principalmente, a constrangimentos de capacidade, e à tradução dos objectivos das políticas e dos planos em alocações de despesa pública através do sistema orçamental. É importante que planos e estratégias sejam adaptados a tais constrangimentos de capacidade, e focalizem nas populações mais vulneráveis.

Investir nas crianças é crucial para um desenvolvimento equitativo e sustentável e para a redução da pobreza. À medida que Moçambique avança para um período de rápido desenvolvimento das suas reservas de recursos minerais, com perspectivas de estes constituírem fontes significativas de receitas a partir do ano 2020, tornar-se-á importante dar maior prioridade ao financiamento dos sectores sociais, tanto para assegurar a realização dos direitos das crianças como para promover o fortalecimento do capital humano e o crescimento económico e desenvolvimento do país a longo prazo. Os avanços da última década são encorajadores, e o potencial para avanços mais consistentes e rápidos nos anos por vir deve ser explorado.

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